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terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

Publicadas alterações à Lei Quadro de Segurança e Saúde no Trabalho

Já foi publicada a Lei 3/2014, que efectua alterações à Lei nº102/2009.
Podem consultar a Lei 3/2014 e verificar que por exemplo a consulta aos trabalhadores passa a ser obrigatória uma vez por ano. Brevemente farei um resumo das principais alterações.

Até à próxima!

quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

Campanha locais seguros e saudáveis 2014-2015 este ano é sobre stress

Já se encontra divulgada a campanha Locais Seguros e Saudáveis da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2014-2015, arrancando com efeito em 10 de Abril deste ano.

A temática abrangida, desta vez, é o stress no trabalho e riscos psicossociais, não surpreendendo, visto ser uma temática que nos últimos anos tem vindo a ganhar destaque por esta agência.

Poderão consultar o guia da campanha, caso estejam interessados em participar ou divulgar.

Até à próxima!

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Que tipo de serviço serve melhor a segurança e saúde no trabalho

A legislação portuguesa consagra 3 tipos de serviços de segurança e saúde (SST) no trabalho possíveis para as organizações:
- Serviços externos;
- Serviços comuns;
- Serviços internos

Pensando um pouco, seria lógico que a presença de serviços internos vs serviços externos por exemplo seria melhor no que diz respeito à melhoria da segurança e saúde no trabalho das organizações. No entanto, esta lógica é intuitiva e não baseada em factos que a sustentem.

A legislação tem-se tornado cada vez mais restrita no que diz respeito às opções de serviços de segurança e saúde no trabalho permitidas para organizações com actividades consideradas de risco elevado que estejam expostos pelo menos 30 trabalhadores (ver art. 79º da Lei nº 102/2009).

Um estudo da AECOPS procurou aprofundar esta temática, de forma a verificar se efectivamente a presença de serviços internos leva a uma melhoria efectiva dos indicadores de sinistralidade laboral, visto que não se sabe quais os factores que sustentaram a decisão do legislador nesta matéria.

As evidências que o estudo demonstra de facto é: apesar dos valores dos índices de sinistralidade em Portugal terem vindo a melhorar, não teve melhor desempenho do que noutros países com legislação supostamente menos restritiva, como Espanha e França.

Uma das soluções apresentadas neste estudo seria a adopção de um modelo mais flexível “ visando aproximar o quadro normativo nacional ao que é praticado ao nível europeu, promovendo-se para tal um amplo debate entre a administração do trabalho e os representantes dos parceiros sociais dos diferentes sectores de actividade, em sede de comissão especializada  (…) , à previsão da total flexibilidade na escolha do modelo de organização dos serviços (internos ou externos) que mais se adeque à actividade desenvolvida pela empresa, salvaguardando-se a possibilidade da administração do trabalho poder, em função da frequência ou gravidade da sinistralidade registada na empresa, determinar a adopção de medidas diversas das adoptadas pela empresa, implementando um regime menos restritivo, ajustando-o à prática dos restantes Países da União Europeia.”

Bom, tendo já efectuado trabalho em ambas as linhas (serviços internos e externos), vejo pela experiência que de facto a flexibilidade na escolha poderia ser interessante, no entanto, tudo dependeria da forma como a empresa de serviços externos encarasse os mesmos. 

Actualmente, mesmo com legislação restrita, vê-se muita coisa no mercado: boas prestadoras de serviços e também medíocres. Mas o mesmo se aplica aos serviços internos, pois os técnicos muitas vezes “ficam sozinhos” na batalha pela prevenção, não conseguindo desenvolver efectivamente o seu trabalho.

E o leitor? O que a sua experiência lhe demonstra?
Até à próxima!

 Fontes:

sábado, 21 de Dezembro de 2013

Alteração à Lei nº102/2009

Caros colegas, como já deverá ser do vosso conhecimento, a Lei nº102/2009 vai sofrer algumas alterações. As mesmas já foram aprovadas e encontram-se de momento a aguardar promulgação. 

Já poderão consultar a 2ª alteração à Lei nº102/2009. Li na diagonal e há algumas diferenças que me parece que serão relevantes, sendo uma profunda alteração a meu ver.

Até à próxima!

terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

Publicações Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Com o fim de ano a aproximar-se temos como "prenda" uma série de publicações interessantes da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Entre as mesmas, três chamaram a minha atenção, mas há muitas que poderão saborear conforme vos apeteça. 

New risks and trends in the safety and health of women at work

E- fact 78 - Involving young workers in OSH 


Até à próxima!

sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013

Nova campanha ACT- Indústria do Calçado

Visto esta semana ter sido lançada a campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na industria do calçado, deixo aqui os links para algum material disponível no site da ACT, nomeadamente:

- Programa enquadrador;
- Material da campanha.

Até à próxima!

sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013

Guia de SST para micro, pequenas e médias empresas

Andava aqui pelas minhas deambulações na net e encontrei este guia de SST da ACT. 

Tem informações relevantes, pelo que pode ser um manual de interesse, por isso consultem o Guia de Segurança e Saúde no Trabalho da ACT.

Até à próxima!

segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013

Profissão de técnico de segurança, requisitos e futuro!


 Resolvi colocar aqui no blogue um resumo sobre os requisitos de acesso à nossa profissão.

As profissões de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança  no trabalho em Portugal são regulamentadas actualmente pela Lei nº 42/2012.

Segundo esta lei, para se poder exercer a profissão, tem de se ter um título válido, nenhuma novidade certo? Mas como ter este título?

Para técnicos superiores de segurança no trabalho:
- Ter um doutoramento, mestrado ou licenciatura na área da segurança no trabalho reconhecido;
ou
- Outra licenciatura ou bacharelato+ curso de formação inicial de TSST ministrado por entidade certificada para o efeito (o curso deverá ter no mínimo 540 horas, contando com componente prática)
Ou
- Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009

Para técnicos segurança no trabalho
- 12º ano de escolaridade+ curso de formação inicial de TST ministrado por entidade certificada para o efeito (mínimo de 1200 horas)
Ou
- 9º ano escolaridade+curso formação inicial de TST que confira equivalência ao 12º ano, ministrado por entidade certificada para o efeito(3 anos)
Ou
 - Qualificações profissionais reconhecidas nos termos da Lei 9/2009


É relevante notar que relativamente à legislação anterior (DL 110/2000, alterado por Lei 14/2001) deixa de ser obrigatório o envio dos comprovativos de trabalho e formação para a ACT de forma a renovar CAP. Temos de continuar a cumprir estes requisitos, consoante cada situação para cada período de 5 anos, mas não é necessário notificarmos a ACT:

- Se trabalhou como técnico de segurança pelo menos 2 anos, são necessárias 30 h de formação contínua na área da Segurança no trabalho.

- Se não chegou aos 2 anos a trabalhar como técnico de segurança então são necessárias 100 horas de formação.

Este diploma também fala sobre o perfil profissional dos técnicos de segurança,  bem como do código deontológico que deverá cumprir. Caso haja alguma cláusula no contrato de trabalho do técnico que viole algum destes pontos estamos perante uma contraordenação com coimas . Quem contratar um técnico de segurança que não possua título profissional, é imputado com contraordenação grave, e o beneficiário também é punido.

Que futuro? (a minha modesta opinião agora…)
A profissão de técnicos de segurança no trabalho é muitas vezes ingrata na medida em que existe um grande grau de responsabilidade, um mundo de conhecimento técnico sempre a alterar-se e muitas vezes pouco entendimento com empregadores e trabalhadores, ( e quando há acidentes a primeira tentativa é quase sempre imputar ao técnico a responsabilidade, não se enganem!). Vejo que é uma profissão cada vez mais mal paga, urgindo a necessidade de uma maior união entre técnicos para honrarmos a nossa profissão.

Até à próxima!


quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

Documentos e procedimentos obrigatórios para Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Parte II

Esta é a segunda parte do artigo sobre documentos e procedimentos obrigatórios para sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Relativamente aos procedimentos, a norma não refere explicitamente que devem ser documentados, no entanto é obrigatória a sua existência. Agora podem perguntar: então, mas se falam em procedimento este deve ser documentado, certo? E a resposta é: não necessariamente. A norma de 2008 refere procedimento como "modo especificado de realizar uma actividade ou processo" referindo na nota referente a este que "os procedimentos podem estar ou não documentados".

No entanto, se a falta destes originar desvios ou que se note ser necessária a sua documentação devido à reprodutibilidade do mesmo, então deve ser documentado (um exemplo disto, considero ser a identificação e avaliação de riscos, que sempre vi documentado ou os planos de emergência, por exemplo). Esta "liberdade" serve sobretudo para sistemas onde seja desnecessário um sistema documental muito elaborado tendo em conta a dimensão da organização. Portanto, fiquem aqui com a listagem dos procedimentos que deverão existir obrigatoriamente, independentemente de estarem documentados ou não. Interessa é que existam e sejam cumpridos.

Atenção que se estivermos a falar num sistema integrado com outras normas, o caso muda de figura (como por exemplo na ISO 9001:2008, há procedimentos que devem ser obrigatoriamente documentados).


  • ·      Procedimento(s) de identificação de perigos e apreciação do risco (4.3.1.)
  • Procedimento(s) de identificação e avaliação de requisitos legais e outros requisitos sst aplicáveis (4.3.2)
  • Procedimento(s) para sensibilizar as pessoas que trabalham sob controlo da organização relativamente à SST (4.4.2)
  • Procedimento(s) comunicação interna, contratados e outros visitantes, recepção, documentação e resposta comunicações de partes interessadas externas (4.4.3.1)
  • Procedimento(s) de participação e consulta dos trabalhadores e subcontratados no que diz respeito à SST (4.4.3.2)
  • Procedimento(s) para controlo de documentos  (4.4.5) e registos (4.5.4)
  • Procedimento(s) para preparação e resposta a emergências (4.4.7)
  • Procedimento(s) para monitorização e medição do SGSST (4.5.1)
  •   Procedimento(s) para a calibração, verificação e manutenção de equipamentos de monitorização e medição (4.5.1)
  •      Procedimento(s) para avaliação periódica de requisitos legais e outros que subscreva (4.5.2.1 e 4.5.2.2)
  •      Procedimento(s) para registar, investigar e analisar incidentes (4.5.3.1)
  •        Procedimento(s) para tratar não conformidades e implementar acções (4.5.3.2)
  •      Procedimento(s) de auditoria (4.5.5)
  •      Procedimento(s) para revisão pela gestão (4.6)
Até à próxima!
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