sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Consulta Trabalhadores - Normas e legislação associada


A Lei 3/2014 alterou a obrigatoriedade de consultar os trabalhadores por escrito de forma a obter o seu parecer relativamente a questões relacionadas com SST de duas vezes/ano para uma vez/ano (ou em tempo útil).

Mas este não é o único diploma que fala em consulta aos trabalhadores, existindo uma grande diversidade de diplomas e normas a este nível, que se deve tomar atenção, nomeadamente legislação associada a:

- Máquinas e equipamentos de trabalho;
- Equipamentos dotados de visor;
- Ruído;
- Vibrações;
- Agentes químicos/ chumbo e cancerígenos;
- Amianto;
- Operações com movimentação manual de cargas;
- Equipamentos de protecção individual;
- Sinalização de SST;
- Radiações ionizantes;
- Radiações ópticas;
- Agentes biológicos;
- Trabalho por turnos.

Além disso, existem ainda normas como a OSHAS 18001:2007 que também referem como requisito a existência desta consulta, portanto, como vêem é um ponto muito importante da SST.

Caso queiram saber como fazer na prática uma consulta deste género fiz um post há algum tempo, já desactualizado a nível regulamentar (pois está baseado na Lei 102/2009), mas que pode auxiliar quem nunca tenha feito algo deste género. Ver Consulta aos trabalhadores – como fazer? 

Até à próxima!

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

O que deve conter uma caixa de primeiros socorros

Olá a todos,

Hoje vim falar da caixa de primeiros socorros, pois há sempre muitas dúvidas acerca do seu conteúdo.

Em Portugal existe uma circular da Direcção Geral de Saúde que efectua algumas recomendações acerca do seu conteúdo, salvaguardando sempre que este deverá ser adaptado às especificidades de cada empresa.

Cada empresa terá a sua avaliação de riscos, onde poderá adicionar outro tipo de material que considere necessário.

Aqui vos deixo a listagem de material:

  • Compressas de diferentes dimensões; 
  • Pensos rápidos; 
  • Rolo adesivo;
  • Ligadura não elástica; 
  • Solução anti-séptica (unidose); 
  • Álcool etílico 70% (unidose); 
  •  Soro fisiológico; (unidose); 
  • Tesoura de pontas rombas; 
  • Pinça; 
  • Luvas descartáveis em latex. 


Sendo também desejável a existência de uma manta térmica e de saco térmico para gelo.

Poderão ver todo o texto na Nota Técnica da DGS.

Até à próxima!

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

Stress- novo relatório da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho já disponível

Nesta semana foram apresentados os resultados de um relatório feito pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em parceria com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Podem ver a press release, caso este tema vos interesse.

Até à próxima!

terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

Publicadas alterações à Lei Quadro de Segurança e Saúde no Trabalho

Já foi publicada a Lei 3/2014, que efectua alterações à Lei nº102/2009.
Podem consultar a Lei 3/2014 e verificar que por exemplo a consulta aos trabalhadores passa a ser obrigatória uma vez por ano. Brevemente farei um resumo das principais alterações.

Até à próxima!

quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

Campanha locais seguros e saudáveis 2014-2015 este ano é sobre stress

Já se encontra divulgada a campanha Locais Seguros e Saudáveis da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho para 2014-2015, arrancando com efeito em 10 de Abril deste ano.

A temática abrangida, desta vez, é o stress no trabalho e riscos psicossociais, não surpreendendo, visto ser uma temática que nos últimos anos tem vindo a ganhar destaque por esta agência.

Poderão consultar o guia da campanha, caso estejam interessados em participar ou divulgar.

Até à próxima!

sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Que tipo de serviço serve melhor a segurança e saúde no trabalho

A legislação portuguesa consagra 3 tipos de serviços de segurança e saúde (SST) no trabalho possíveis para as organizações:
- Serviços externos;
- Serviços comuns;
- Serviços internos

Pensando um pouco, seria lógico que a presença de serviços internos vs serviços externos por exemplo seria melhor no que diz respeito à melhoria da segurança e saúde no trabalho das organizações. No entanto, esta lógica é intuitiva e não baseada em factos que a sustentem.

A legislação tem-se tornado cada vez mais restrita no que diz respeito às opções de serviços de segurança e saúde no trabalho permitidas para organizações com actividades consideradas de risco elevado que estejam expostos pelo menos 30 trabalhadores (ver art. 79º da Lei nº 102/2009).

Um estudo da AECOPS procurou aprofundar esta temática, de forma a verificar se efectivamente a presença de serviços internos leva a uma melhoria efectiva dos indicadores de sinistralidade laboral, visto que não se sabe quais os factores que sustentaram a decisão do legislador nesta matéria.

As evidências que o estudo demonstra de facto é: apesar dos valores dos índices de sinistralidade em Portugal terem vindo a melhorar, não teve melhor desempenho do que noutros países com legislação supostamente menos restritiva, como Espanha e França.

Uma das soluções apresentadas neste estudo seria a adopção de um modelo mais flexível “ visando aproximar o quadro normativo nacional ao que é praticado ao nível europeu, promovendo-se para tal um amplo debate entre a administração do trabalho e os representantes dos parceiros sociais dos diferentes sectores de actividade, em sede de comissão especializada  (…) , à previsão da total flexibilidade na escolha do modelo de organização dos serviços (internos ou externos) que mais se adeque à actividade desenvolvida pela empresa, salvaguardando-se a possibilidade da administração do trabalho poder, em função da frequência ou gravidade da sinistralidade registada na empresa, determinar a adopção de medidas diversas das adoptadas pela empresa, implementando um regime menos restritivo, ajustando-o à prática dos restantes Países da União Europeia.”

Bom, tendo já efectuado trabalho em ambas as linhas (serviços internos e externos), vejo pela experiência que de facto a flexibilidade na escolha poderia ser interessante, no entanto, tudo dependeria da forma como a empresa de serviços externos encarasse os mesmos. 

Actualmente, mesmo com legislação restrita, vê-se muita coisa no mercado: boas prestadoras de serviços e também medíocres. Mas o mesmo se aplica aos serviços internos, pois os técnicos muitas vezes “ficam sozinhos” na batalha pela prevenção, não conseguindo desenvolver efectivamente o seu trabalho.

E o leitor? O que a sua experiência lhe demonstra?
Até à próxima!

 Fontes:

sábado, 21 de Dezembro de 2013

Alteração à Lei nº102/2009

Caros colegas, como já deverá ser do vosso conhecimento, a Lei nº102/2009 vai sofrer algumas alterações. As mesmas já foram aprovadas e encontram-se de momento a aguardar promulgação. 

Já poderão consultar a 2ª alteração à Lei nº102/2009. Li na diagonal e há algumas diferenças que me parece que serão relevantes, sendo uma profunda alteração a meu ver.

Até à próxima!

terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

Publicações Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Com o fim de ano a aproximar-se temos como "prenda" uma série de publicações interessantes da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Entre as mesmas, três chamaram a minha atenção, mas há muitas que poderão saborear conforme vos apeteça. 

New risks and trends in the safety and health of women at work

E- fact 78 - Involving young workers in OSH 


Até à próxima!

sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013

Nova campanha ACT- Indústria do Calçado

Visto esta semana ter sido lançada a campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na industria do calçado, deixo aqui os links para algum material disponível no site da ACT, nomeadamente:

- Programa enquadrador;
- Material da campanha.

Até à próxima!
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